A Aliança de Combate à Desigualdade da Zâmbia está chocada com a forma como os zambianos estão sendo impedidos de se reunir para discutir assuntos de interesse nacional.
De particular interesse é a prisão do defensor dos direitos humanos Fumba Chama – também conhecido como Pilato – e de Ladlas Mambwe pela polícia em Livingstone, no sábado, 21 de dezembro de 2019, pelo suposto crime de reunião ilegal. O que é ainda mais chocante é que outros defensores dos direitos humanos, Lauta Miti e Bornwell Mwewa, também foram detidos depois de irem a Livingstone para negociar a libertação de Chama e Mambwe.
O direito de reunião é um direito constitucional, previsto e garantido pelo Artigo 21 da Constituição da Zâmbia, que é, para todos os efeitos, a lei suprema do país. A Seção 5 (4) (e) da Lei da Ordem Pública estabelece que a reunião pública, procissão ou manifestação não deve criar risco para a segurança ou ordem pública, perturbação da paz ou descontentamento entre os habitantes daquela vizinhança; e (f) que os organizadores da reunião, procissão ou manifestação tenham recebido garantias da Polícia de que, no momento em que a atividade proposta for realizada, será possível realizar um policiamento adequado.
Testemunhas oculares relataram que as forças policiais inicialmente se dirigiram às instalações do YCTC (Centro de Treinamento e Cooperação da Juventude) da Igreja Católica, onde Chama e Mambwe estavam conversando com jovens sobre diversos assuntos de interesse nacional. É importante ressaltar que eles não eram os organizadores da reunião, nem havia – conforme previsto em lei – qualquer risco à segurança ou à ordem pública, nem perturbação da paz ou descontentamento entre os moradores daquele bairro. A polícia deixou o local, mas retornou mais tarde, agressiva e com ordens para prender os dois.
Isso é inaceitável, deplorável e injusto. A Zâmbia é uma democracia e todo cidadão tem o direito de participar de reuniões e assembleias que não representem ameaças à segurança pública. Os ativistas estavam em uma iniciativa pacífica. Não há crime algum em empoderar os jovens para exigir responsabilidade de seu governo.
Nós, da Aliança, exigimos a libertação imediata e incondicional de Chama, Mambwe, Miti e Mwewa.
A contínua redução do espaço para a sociedade civil é uma afronta ao direito dos zambianos de acessar informações sobre seus direitos e a condenamos com todo o desprezo que merece. As autoridades precisam entender que a Zâmbia é uma democracia na qual a liberdade de expressão e o direito de reunião são garantidos. Qualquer coisa em contrário é um atentado contra a independência que o país conquistou em 1964, libertando-o de um regime colonial, bem como contra a opção democrática de governo escolhida pelo povo zambiano em 1991.
Aliança de Combate à Desigualdade Zâmbia